Os deputados à Assembleia Nacional discutiram e aprovaram, nesta segunda-feira, 14 de Agosto, na Generalidade, com 113 votos a favor e 76 abstenções, a Proposta de Lei que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
De acordo com a Ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, o referido diploma, de iniciativa do Presidente da República, votado e aprovado durante a oitava Reunião Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da V Legislatura, visa aliviar a curto prazo, o custo de vida das famílias e das empresas angolanas.
“Propomo-nos, e sendo este o mote principal desta proposta de alteração, tornar o IVA mais consentâneo, com a fase pela qual as famílias e empresas angolanas têm passado, principalmente no que diz respeito à aquisição de bens alimentares e ao esforço de garantirmos a segurança alimentar em Angola”, disse.
Durante a sua alocução, Vera Daves de Sousa destacou ainda que a proposta de alteração do código do IVA, hoje apresentada, é uma das várias medidas que o Executivo está a levar a cabo não só para conceder algum alívio às famílias, mas também, e sobretudo, para dinamizar a produção nacional dos bens de amplo consumo, de formas a reduzir a vulnerabilidade face às alterações de preços de bens importados, seja pela via de limitações na oferta externa destes produtos, como, por exemplo, pelas decorrentes do recente conflito entre a Rússia e a Ucrânia, seja pela via das variações na taxa de câmbio.
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